O que a reforma tributária muda para quem está no lucro presumido

Quem está no lucro presumido costuma perguntar, antes de tudo, se o regime vai acabar com a reforma tributária. A resposta é não. O lucro presumido é uma forma de calcular o Imposto de Renda e a CSLL, e esses tributos não foram o alvo principal da reforma sobre o consumo. O que muda, e bastante, é a tributação das vendas e dos serviços: PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI vão sendo substituídos por CBS, IBS e Imposto Seletivo ao longo da transição.

Para as empresas desse regime, a mudança mais sensível está no PIS e na Cofins. Hoje, no lucro presumido, eles seguem a sistemática cumulativa: alíquota menor, mas sem direito a créditos sobre as compras. Com a CBS, a lógica passa a ser não cumulativa para todos, independentemente do regime de apuração do Imposto de Renda.

Do cumulativo para o crédito amplo

Na sistemática atual, uma empresa do lucro presumido paga PIS e Cofins sobre o faturamento e não abate nada do que pagou nas compras. É simples de apurar, e muitas empresas de serviço se acostumaram a essa previsibilidade.

No novo modelo, a CBS e o IBS incidem sobre a venda, e o tributo pago nas aquisições vira crédito. Quem compra muitos insumos, mercadorias e serviços tributados tende a se beneficiar, porque terá bastante crédito para abater. Quem quase não compra, por outro lado, terá pouco a compensar.

É aí que mora a principal preocupação de prestadores de serviço intensivos em mão de obra. Salários não geram crédito de IBS e CBS. Uma empresa cujo maior custo é a folha pode ver o peso dos tributos sobre o consumo aumentar, a depender das alíquotas definitivas e de eventuais regimes diferenciados aplicáveis ao seu setor.

Quem tende a sentir mais e quem pode ganhar

Não existe resposta única para todas as empresas do lucro presumido. O efeito depende da estrutura de custos, do tipo de comprador e do setor. Para entender os cenários com mais detalhe, um material focado em reforma tributária lucro presumido ajuda a visualizar como a mudança afeta empresas com perfis diferentes de compras e de vendas.

Empresas que vendem para outras empresas podem ter uma vantagem: o comprador passa a aproveitar como crédito o tributo destacado na nota. Isso pode tornar o fornecedor do lucro presumido mais competitivo do que hoje, quando o PIS e a Cofins cumulativos não geram crédito pleno para quem compra.

Já empresas que vendem para consumidor final não têm esse argumento, porque o consumidor não aproveita crédito. Nesses casos, o impacto depende mais da relação entre o que se compra com tributo e o que se gasta com pessoal.

Lucro presumido ainda vai valer a pena?

Essa é a pergunta que muitos sócios fazem. O regime continua existindo para fins de Imposto de Renda e CSLL, e suas vantagens nessa frente permanecem para quem tem margem real superior à presumida pela lei. A escolha do regime, porém, passa a envolver uma análise mais ampla, porque a comparação entre lucro presumido e lucro real fica diferente quando a tributação sobre o consumo já é não cumulativa em ambos.

Antes, parte da decisão girava em torno de PIS e Cofins: cumulativo no presumido, não cumulativo no real. Com a CBS, essa diferença deixa de existir. A conta passa a se concentrar mais no Imposto de Renda, na CSLL e no custo de manter a contabilidade completa exigida pelo lucro real. Decisões desse tipo precisam ser tomadas com contador, com simulações feitas sobre os números reais da empresa.

O que fazer desde já

A transição dá tempo para se preparar, mas não convém desperdiçá-lo. Alguns passos ajudam a reduzir surpresas.

• Mapear custos: separar o que é folha, o que são compras tributadas e o que são compras de fornecedores fora do novo sistema.
• Simular cenários: estimar a carga com diferentes alíquotas e níveis de crédito.
• Revisar contratos: verificar cláusulas de preço e repasse de tributos, especialmente nos contratos longos.
• Preparar sistemas: garantir que o sistema de gestão calcule os novos tributos e controle créditos.
• Organizar documentos: o crédito depende de nota fiscal correta e, muitas vezes, do pagamento do tributo na etapa anterior.

Esse último ponto exige mudança de hábito. Empresas do lucro presumido que nunca precisaram controlar créditos de PIS e Cofins vão passar a depender da qualidade das notas de entrada para reduzir o tributo a pagar.

Cuidados ao interpretar as mudanças

A regulamentação é extensa, e alguns pontos dependem de normas complementares e de orientações dos fiscos. Alíquotas efetivas, regimes específicos e procedimentos operacionais ainda podem receber ajustes. Por isso, desconfie de conclusões rápidas do tipo todo prestador vai pagar mais ou todo comércio vai pagar menos.

A melhor postura é estudar o tema com calma, simular com dados próprios e validar as conclusões com contador ou especialista tributário. A reforma traz riscos, mas também oportunidades para quem se organiza com antecedência.